No próximo dia 25, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Surubim) recebe dois palestrantes para uma conversa sobre empreendedorismo. O encontro está marcado para começar a partir de 19h30, na sede do órgão.

Na ocasião, os advogados Dr. Joaquim Neto e Dr. Diego Santos (foto) palestrarão sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica, Empresa Simples de Crédito, Novo Código do Consumidor de Pernambuco e startups.

A Medida Provisória nº 881/19 de 30 de abril instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e medidas de proteção à livre iniciativa e exercício de atividade econômica.

As alterações impactam diretamente o Direito Tributário, em especial em relação à desconsideração da personalidade jurídica, com determinação específica dos conceitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial, que anteriormente ficavam a cargo de interpretações das partes ou do judiciário, vide as alterações no artigo 50 do Código Civil promovidas pela MP 881/19.

A palestra também focará sobre competitividade como forma de adequar sua empresa às inovações e os benefícios das alterações do Código do Consumidor.

Serviço: Palestra sobre empreendedorismo

Local: CDL Surubim (Avenida Agamenon Magalhães, 272, Centro)

Data: 25 de julho

Horário: 19h30

Ingresso: Sem custos, confirmar através dos números (81) 3634-1607 / 3634.1608