Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim
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Comunicado CDL: PGE esclarece dúvidas sobre Decreto Estadual Nº 50.346

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim, através do Ofício Nº 349/2021 (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO) enviado à FECOMÉRCIO-PE, esclarecendo algumas dúvidas sobre os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar de acordo com o Decreto Estadual Nº 50.346 de 01 de março de 2021. O cidadão ou lojista pode tirar todas as dúvidas sobre os decretos em relação à Covid-19 por meio da Ouvidoria do Governo de Pernambuco, de segunda à sexta-feira, das 07h às 19h, ligando gratuitamente para o número 162.

De acordo com a Ouvidoria, o Feriado da Data Magna se mantém em Pernambuco, neste sábado (06). Os serviços essenciais poderão funcionar de acordo com o Decreto Estadual Nº 50.346, porém, os direitos trabalhistas devem ser pagos de acordo com a Convenção Coletiva do Trabalho.

Na oportunidade, a CDL Surubim aproveita para informar que não estará funcionando nos próximos sábados (06 e 13/02). A CDL Surubim vem trabalhando para apoiar as empresas do comércio e serviços local. Ressaltamos que seguir rigorosamente os protocolos sanitários auxiliam na prevenção e na contenção da disseminação do Covid-19.

Clique nos links e acesse para baixar os documentos: SEI_GOVPE – 12027957 – GOVPE – Ofício

DECRETO N. 50.346 1 de Março de 2021.

 

 

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