Em 1º de julho de 2018 todas as empresas com empregados e faturamento inferior a R$ 78 milhões, inclusive microempreendedores individuais – MEIs, devem declarar as informações de suas folhas de pagamento digital via e-Social, com uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Estima-se que cerca de 20 milhões de empresas estarão sujeitas a essa obrigação.

Os empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões já declaram as informações de seus empregados na plataforma digital desde janeiro deste ano. A transmissão das informações deve ser feita com uso de certificado digital ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, pessoa física ou jurídica. O e-Social, segundo o governo, simplifica o cumprimento das obrigações e substitui o envio de várias declarações. O objetivo é a melhora geral da qualidade das informações sobre as relações de trabalho, com dados mais precisos.

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Do ITI / ASCOM CDL Surubim