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Advogados de PE utilizam certificado digital em ferramenta online de alvarás, requisições de pequeno valor e precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Pernambuco lançou uma ferramenta para que os advogados solicitem a liberação de alvarás, requisição de pequeno valor – RPV’s ou precatórios de seus clientes durante a pandemia do Coronavirus (COVID-19). Pela Central Eletrônica de Alvarás – e-Alvarás é possível enviar eletronicamente toda a documentação e informações necessárias para o depósito em conta em atendimento 100% e com a segurança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasileira na assinatura digital dos documentos requeridos.

Ao acessar a central e-Alvarás e registrar o pedido de alvará, RPV’s ou precatórios, todos os arquivos anexados devem estar em formato PDF e assinados digitalmente com certificado digital A3 no padrão da ICP-Brasil. Assim fica garantida a presunção legal de veracidade sem que seu signatário possa negar o ato.

Com a assinatura digital ICP-Brasil o conteúdo fica criptografado e não pode ser alterado posteriormente. A assinatura digital ICP-Brasil apresenta o mesmo reconhecimento jurídico de uma assinatura manuscrita com firma reconhecida no cartório.

Além de fazer o upload dos documentos solicitados, o usuário deverá prestar todas informações como nome, CPF, número do processo, qual ramo do Judiciário emitiu a ordem de pagamento (TJPE, JFPE, TRF5 ou TRT6), valor do depósito, o beneficiário e seus dados bancários. A cada solicitação de envio de documentos pela e-Alvarás será gerado um protocolo.

A OAB/PE explica que a e-Alvarás é um canal para orientar, receber e encaminhar documentos e informações aos bancos credenciados, evitando o deslocamento às agências, e também o contato físico entre os beneficiários das ordens judiciais de pagamento e os funcionários da instituição bancária, diminuindo assim os riscos de disseminação do vírus.

Ascom ITI, com informações da OAB/PE

e-Jurídico: CDL Surubim lança Certificado Digital para Advogados

Estamos divulgando o e-Jurídico, modelo de Certificado Digital feito especialmente para profissionais da área do Direito. Você também pode utilizar para enviar declaração de Imposto de Renda, assinatura de documentos, além de se identificar de forma segura em sites, entre outras aplicações que utilizam a Certificação Digital.

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