As micro e pequenas empresas (MPE) e os empreendedores individuais (EI) de 101 munic\u00edpios de todo o pa\u00eds j\u00e1 contam com mais uma arma para desenvolver seus neg\u00f3cios e disputar espa\u00e7o no setor de compras governamentais. Essas cidades implantaram efetivamente a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que privilegia as MPE e EI nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
O acompanhamento do Sebrae \u00e9 feito junto \u00e0s 3.820 cidades que aprovaram a norma at\u00e9 agora. Mas, a simples exist\u00eancia da lei n\u00e3o \u00e9 suficiente para que a regra seja considerada implantada, lembra o analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Robson Schmidt. Isso s\u00f3 acontece quando a prefeitura cumpre pelo menos quatro dos 11 crit\u00e9rios previstos na Lei Geral.<\/p>\n
Para o Sebrae, os requisitos m\u00ednimos s\u00e3o: uso do poder de compra, que estabelece a participa\u00e7\u00e3o priorizada das MPE e EI em at\u00e9 30% nas licita\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os; apoiar a formaliza\u00e7\u00e3o de empreendedores individuais, nomear Agentes de Desenvolvimento (AD) que ir\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que at\u00e9 o fim do ano pelo menos 548 prefeituras tenham a nova regra em pleno funcionamento. Robson Schmidt diz estar otimista quanto ao desafio. Para ele, a diferen\u00e7a entre a proje\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de prefeituras que implantaram efetivamente a lei at\u00e9 meados de junho n\u00e3o preocupa. \u201cProje\u00e7\u00f5es agora n\u00e3o funcionam. O pessoal ainda est\u00e1 fazendo o trabalho de campo e muitas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegaram \u00e0 base de dados. A tend\u00eancia \u00e9 que o n\u00famero de cidades com a lei em vigor seja maior at\u00e9 o fim de 2012\u201d, afirma.<\/p>\n
A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pela analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Cec\u00edlia Miranda. Segundo ela, a aferi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es \u00e9 o mais importante neste momento. \u201cPor enquanto, o trabalho \u00e9 mais qualitativo do que quantitativo\u201d.<\/p>\n
Os n\u00fameros mostram que alguns estados avan\u00e7aram mais rapidamente na aprova\u00e7\u00e3o da lei e todos os munic\u00edpios contam com as regras especiais \u2013 o que n\u00e3o significa que a lei esteja implantada. Isso ocorre no Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre, Santa Catarina, Roraima e Distrito Federal. Os estados que menos avan\u00e7aram na cobertura s\u00e3o Para\u00edba (47,53% dos munic\u00edpios) e Sergipe (45,33 dos munic\u00edpios).<\/p>\n
Fonte: INCorporativa \/ Foto: SEBRAE Cidade do Futuro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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