O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. A LGPD regulamenta a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade, modifica alguns dos artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novos marcos para o modo como empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tratam a privacidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e clientes.<\/p>\n
Agora, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados dever\u00e3o adotar uma s\u00e9rie de medidas para evitar que cidad\u00e3os tenham seus dados vazados. Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o ter um grande impacto sobre o varejo, pesquisas recentes mostram que 85% das empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o preparadas para a LGPD.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o agora \u00e9 adapta\u00e7\u00e3o por parte dos empres\u00e1rios para as novas regras. Uma pesquisa realizada pela ICTS Protiviti, consultoria de gest\u00e3o de riscos e compliance, sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelas empresas para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD mostra que a Lei entrou em vigor num momento em que houve queda de 89% no interesse das organiza\u00e7\u00f5es em avaliarem seus processos para a ado\u00e7\u00e3o de medidas.<\/p>\n
O levantamento, baseado no Portal LGPD, criado pela companhia para informar o grau de maturidade das empresas \u00e0 Lei, revela que entre agosto de 2019 e mar\u00e7o de 2020 havia uma m\u00e9dia de 29,8 registros de an\u00e1lise de maturidade. Por\u00e9m, entre abril e junho deste ano, a m\u00e9dia mensal havia ca\u00eddo para 3,3 registros por m\u00eas. Segundo a empresa, a queda significativa neste per\u00edodo se deveu \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o dos problemas ocasionados pela Covid-19 e \u00e0s indefini\u00e7\u00f5es daquele per\u00edodo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vig\u00eancia da LGPD.<\/p>\n
\u201cFrente a esses dados, \u00e9 preciso acelerar este processo de adapta\u00e7\u00e3o por parte das empresas, pois mesmo que as san\u00e7\u00f5es tenham sido adiadas para agosto de 2021, quando a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD) passar\u00e1 a aplicar as penalidades, como multa de at\u00e9 2% do faturamento por incidente, h\u00e1 riscos para as empresas, uma vez que \u00f3rg\u00e3os como o Procon e o Minist\u00e9rio P\u00fablico podem basear-se nos princ\u00edpios da LGPD para penalizar infratores\u201d, explica Andr\u00e9 Cilurzo, especialista em LGPD e diretor associado da ICTS Protiviti.<\/p>\n
Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigente Lojistas, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, as micro e pequenas empresas s\u00e3o as que est\u00e3o mais vulner\u00e1veis. \u201cExistem dados que mostram que 95% das MPEs n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com o que preconiza a LGPD. \u00c9 preciso acelerar o processo de maturidade das organiza\u00e7\u00f5es para evitar complica\u00e7\u00f5es futuras que podem complicar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o das empresas j\u00e1 combalidas pela crise causada pela Covid\u201d, diz.<\/p>\n
A LGPD, Lei n\u00ba. 13.709\/2018, \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais brasileira. Atrav\u00e9s dela, s\u00e3o protegidos os dados de pessoas f\u00edsicas no meio f\u00edsico ou digital. Fa\u00e7a o download\u00a0 da Cartilha LGPD, clique\u00a0AQUI!<\/a><\/strong><\/p>\n Da CNDL<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. A LGPD regulamenta a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2775,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2777,"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2774\/revisions\/2777"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}