{"id":2171,"date":"2019-02-22T14:11:59","date_gmt":"2019-02-22T17:11:59","guid":{"rendered":"http:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/?p=2171"},"modified":"2019-02-22T14:11:59","modified_gmt":"2019-02-22T17:11:59","slug":"cadastro-positivo-e-aprovado-pela-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/2019\/02\/cadastro-positivo-e-aprovado-pela-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Cadastro Positivo \u00e9 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 441\/2017 que\u00a0<strong>desburocratiza as regras do Cadastro Positivo<\/strong>. O texto agora retorna ao Senado e, se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Com a altera\u00e7\u00e3o, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a n\u00e3o ser que pe\u00e7am a exclus\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo \u00e9 um banco de dados operado pela CNDL e pelo SPC Brasil, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre o hist\u00f3rico de pagamentos realizados pelos consumidores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A principal consequ\u00eancia das novas regras ser\u00e1 tornar o acesso ao cr\u00e9dito mais f\u00e1cil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitir\u00e1 que informa\u00e7\u00f5es que atualmente n\u00e3o s\u00e3o consideradas em uma avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avalia\u00e7\u00e3o de risco mais justa e individualizada.\u00a0 Al\u00e9m disso, favorecer\u00e1 mais assertividade por parte do empres\u00e1rio nos processos de an\u00e1lise e concess\u00e3o de financiamentos, empr\u00e9stimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis e o pr\u00f3prio sigilo banc\u00e1rio que permanecem preservados, como todas as demais exig\u00eancias previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cUm dos motivos das taxas de juros serem altas e de n\u00e3o haver flexibiliza\u00e7\u00e3o dos prazos para pagamentos \u00e9 a aus\u00eancia de algumas informa\u00e7\u00f5es sobre os h\u00e1bitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador \u00e9 penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor ser\u00e1 analisado pelo seu pr\u00f3prio hist\u00f3rico de pagamentos, e n\u00e3o apenas pelas restri\u00e7\u00f5es pontuais existentes em seu nome, o que \u00e9 um modelo mais justo e abrangente\u201d, afirma o presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A mudan\u00e7a nas regras do Cadastro Positivo tamb\u00e9m deve estimular a competi\u00e7\u00e3o na oferta de cr\u00e9dito entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e tamb\u00e9m entre empresas do varejo. \u201cHoje, as institui\u00e7\u00f5es financeiras de grande porte j\u00e1 possuem informa\u00e7\u00f5es sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mant\u00eam relacionamento, mas essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o compartilhadas com o mercado de cr\u00e9dito como um todo, impossibilitando que haja uma competi\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel entre diversos players e um alcance maior dessas informa\u00e7\u00f5es. Com o novo Cadastro Positivo o Brasil se junta aos modelos internacionais bem-sucedidos\u201d, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: CNDL e SPC Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 441\/2017 que\u00a0desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto agora retorna ao Senado e, se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. 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