{"id":1813,"date":"2017-07-13T10:53:02","date_gmt":"2017-07-13T13:53:02","guid":{"rendered":"http:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/?p=1813"},"modified":"2017-07-13T10:56:48","modified_gmt":"2017-07-13T13:56:48","slug":"saiba-o-que-muda-com-sancao-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdlsurubim.com.br\/site\/2017\/07\/saiba-o-que-muda-com-sancao-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Saiba o que muda com a san\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"
Pronta para ser sancionada, a proposta da reforma trabalhista foi aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (11) no plen\u00e1rio do Senado Federal, por 50 votos a favor e 26 contr\u00e1rios. O texto-base do projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial e as novas regras devem entrar em vigor 120 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/div>\n
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De acordo com o presidente da CNDL, Hon\u00f3rio Pinheiro, a moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 um importante pleito do segmento varejista e de todo setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, que demandou forte interlocu\u00e7\u00e3o de todo Sistema CNDL com o Congresso Nacional. As novas regras trazem consigo uma regula\u00e7\u00e3o que assegura a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalhos.<\/div>\n
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\u201cPara o setor terci\u00e1rio, essa \u00e9 uma vit\u00f3ria de toda a sociedade que s\u00f3 tem a ganhar com a atualiza\u00e7\u00e3o de leis que j\u00e1 n\u00e3o encontravam resson\u00e2ncia no mercado de trabalho moderno. Ganha o trabalhador que ter\u00e1 os seus direitos mantidos e maior flexibilidade em rela\u00e7\u00e3o a jornada de trabalho e negocia\u00e7\u00e3o de contratos, e ganha o empres\u00e1rio com a redu\u00e7\u00e3o da burocracia na contrata\u00e7\u00e3o do empregado\u201d, destacou o presidente da CNDL, Hon\u00f3rio Pinheiro.<\/div>\n
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Saiba o que muda com a san\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista<\/b><\/div>\n
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Depois de sancionada, a lei trabalhista entrar\u00e1 em vigor com altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias, jornada de trabalho, contratos tempor\u00e1rios, a\u00e7\u00f5es trabalhistas dentre outras mudan\u00e7as. Acompanhe quais s\u00e3o as principais:<\/div>\n
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Trabalho Intermitente<\/b><\/div>\n
Como funciona hoje: A CLT n\u00e3o contempla essa modalidade.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: Ser\u00e1 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios com hor\u00e1rios flex\u00edveis sendo que o sal\u00e1rio do trabalhador vai variar de acordo com o tempo trabalhado. Nessa modalidade, os direitos como f\u00e9rias, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e previd\u00eancia social s\u00e3o mantidos e pagos proporcionalmente ao tempo trabalhado. O valor do sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora. O empregado dever\u00e1 ser convocado com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia.<\/div>\n
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Home Office<\/b><\/div>\n
Como funciona hoje: A CLT n\u00e3o contempla essa modalidade de trabalho.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: Ser\u00e1 regulamentado o trabalho feito de casa, sendo que o contrato dever\u00e1 especificar as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas pelo trabalhador. Al\u00e9m disso, todos os instrumentos utilizados com gastos com equipamentos, energia e internet ser\u00e3o acertados entre empregado e empregador.<\/div>\n
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Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR)<\/b><\/div>\n
Como funciona hoje: N\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios definidos para o pagamento da PLR.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: Mediante acordo das empresas com o sindicato, o PLR poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 quatro vezes. O empregado poder\u00e1 receber logo que a empresa publicar o balan\u00e7o patrimonial ou o balancete.<\/div>\n
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F\u00e9rias<\/b><\/div>\n
Como funciona hoje: Atualmente as f\u00e9rias podem ser divididas em duas etapas sendo que um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser menor que 10 dias.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: As f\u00e9rias poder\u00e3o ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles deve ser de pelo menos 15 dias corridos. Al\u00e9m disso, o per\u00edodo m\u00ednimo \u00e9 de cinco dias e as f\u00e9rias n\u00e3o podem ser iniciadas dois dias antes de feriados ou fim de semana.<\/div>\n
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Deslocamento para o trabalho<\/b><\/div>\n
Como funciona atualmente: O tempo de deslocamento para o trabalho \u00e9 contabilizado como jornada de trabalho. No caso de acidentes nesse percurso a empresa deve arcar com os custos hospitalares.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: O tempo gasto com transporte para o local de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 mais considerado como jornada de trabalho. No caso de acidentes no trajeto, o ocorrido n\u00e3o ser\u00e1 mais tratado como acidente de trabalho.<\/div>\n
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Jornada de Trabalho<\/b><\/div>\n
Como funciona atualmente: A jornada padr\u00e3o \u00e9 limitada a 8 horas di\u00e1rias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver at\u00e9 2 horas extras por dia.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: Jornada di\u00e1ria poder\u00e1 ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.<\/div>\n
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Hor\u00e1rio de almo\u00e7o e intervalos<\/b><\/div>\n
Como funciona atualmente: Para um trabalhador que tem uma jornada padr\u00e3o de 8 horas di\u00e1rias \u00e9 previsto m\u00ednimo uma hora e m\u00e1ximo de duas horas de intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: O intervalo dentro da jornada de trabalho poder\u00e1 ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Caso o empregador n\u00e3o conceda o intervalo m\u00ednimo, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 50% do valor da hora normal de trabalho sobre o tempo n\u00e3o concedido.<\/div>\n
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Contribui\u00e7\u00e3o Sindical<\/b><\/div>\n
Como funciona atualmente: \u00c9 obrigat\u00f3ria e descontada uma vez por ano diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: A contribui\u00e7\u00e3o sindical passa a ser facultativa. O trabalhador ter\u00e1 a liberdade de autorizar ou n\u00e3o o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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Remunera\u00e7\u00f5es por produtividade<\/b><\/div>\n
Como funciona atualmente: A remunera\u00e7\u00e3o por produtividade n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 di\u00e1ria correspondente ao piso da categoria ou sal\u00e1rio m\u00ednimo. Comiss\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, percentagens, gorjetas e pr\u00eamios integram os sal\u00e1rios.<\/div>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o: Empresas e sindicatos entrar\u00e3o em acordo para acertar como ser\u00e3o feitos os pagamentos por remunera\u00e7\u00e3o. O pagamento do piso ou sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio na remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Da CNDL<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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