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Terceirização é aprovada sem restrições nas empresas

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 4302/98 foi aprovado nesta quarta-feira (22/3) pelo Plenário da Câmara. O texto-base do PL que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade teve 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Com a medida, empresários preveem aumento da formalização e criação de mais empregos.

Diante da aprovação do Projeto de Lei, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade, meio (secundária) ou fim (principal), e a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores, ficando a empresa contratante responsável por garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a terceirização traz melhorias na relação entre empregado e empregador: “Nós compreendemos que a liberdade na ação do trabalhador gerará um resultado muito melhor de emprego e de renda para o desenvolvimento do país”, destacou o presidente.

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